PISO SALARIAL DAS DOMÉSTICAS DO RIO DE JANEIRO 2016

O novo valor do salário regional para a categoria será de R$ 1.052,34.

PISO SALARIAL DAS DOMÉSTICAS DO RIO DE JANEIRO 2016

O piso salarial dos empregados domésticos do Rio de Janeiro foi sancionado pela lei 7267/2016 no dia 27 de abril, pelo governador em exercício Francisco Dornelles. O reajuste é de 10,37% em relação ao salário que vigorou em 2015.

No ano passado, o salário-mínimo para os trabalhadores domésticos que atuavam no estado, era de R$ 953,47, o que significa que na prática houve um aumento de R$ 98,87. O novo valor representa ainda uma diferença de R$172,34 em comparação com o novo salário-mínimo federal, que foi fixado em janeiro no valor de R$880,00.

Apesar de a sanção ter acontecido apenas em abril, o novo salário foi retroativo à 1º de janeiro de 2016, o que significa que os empregadores tiveram de pagar as diferenças geradas. O pagamento dos retroativos foi calculado com base na diferença entre o piso de 2015 (R$ 953,47) e o valor aprovado para 2016 (R$ 1.052,34). Desta forma, cada mês retroativo teve uma diferença de R$ 98,87, relativa ao reajuste salarial.

Todos os empregadores que residem no Rio de Janeiro e pagam atualmente um salário inferior a R$1.052,34 para trabalhadores que tenham jornadas de 44 horas semanais devem ajustar o salário ao valor do piso. Estima-se que, dos 156.664 empregadores domésticos do estado do Rio de Janeiro que empregam 197.399 empregados com a carteira de trabalho assinada, pelo menos uns 120.000 esteja nesta situação.

Quem tem empregados contratados para trabalhar em jornada parcial ou por escala pode pagar o valor proporcional utilizando o piso como base de cálculo. Esta regra vale para quem tem trabalhadores com carga semanal de até 25 horas de trabalho. Para chegar a estes valores, o empregador deve considerar o valor do piso R$1.052,34 como base para encontrar o valor da hora semanal trabalhada do emprego, a fórmula para este caso é: 1.052,34/44 (quantidade de horas semanais da jornada integral de trabalho) = R$23,91.

O valor encontrado para a hora semanal trabalhada, neste caso R$23,91, deverá ser multiplicado pela quantidade de horas semanais da jornada, neste exemplo são 25 horas. Sendo assim, o salário proporcional para este empregado, adotando como base o piso do Rio de Janeiro de 2016, seria de R$597,92.

Vale lembrar que nenhum empregador no Rio de Janeiro poderá adotar o salário-mínimo federal (R$880,00) como salário para jornada de 44 horas semanais e nem como base de cálculo para jornadas parciais. Isto, porque prevalece para o estado o pagamento do piso regional, que neste caso, é maior do que o federal.

Para emitir o DAE (Documento de Arrecadação no eSocial) com o novo salário, os empregadores precisam fazer a atualização dentro do seu cadastro no site do eSocial.

O empregador deve manter a Carteira de Trabalho da doméstica sempre atualizada, acompanhando inclusive os reajustes salarias. Na CTPS dotrabalhor, procure a página “Alterações de Salário” e siga os seguintes passos:

1- Insira na data de aumento o dia 01/04/2016

2- No campo que se destina ao valor, escreva o novo piso (R$1.052,34).

3- Como motivo de alteração informe: “alteração de piso salarial estadual retroativo à 1º de janeiro de 2016.”

4- Na página “Anotações Gerais” da CTPS informe que o reajuste salarial foi feito em abril, sendo retroativo a janeiro de 2016.

Condux Consultoria