DIAS DE TRABALHO NAS OLIMPÍADAS (ATUALIZADO: 02/08/2016)

Veja como proceder em relação ao trabalho nos feriados dos Jogos Olímpicos

DIAS DE TRABALHO NAS OLIMPÍADAS (ATUALIZADO: 02/08/2016)

Veja como proceder em relação ao trabalho nos feriados dos Jogos Olímpicos

Em virtude da realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016, no período de 5 a 21-8-2016, o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, através do Decreto 41.867-MRJ/2016, alterado pelo Decreto 41.940-MRJ/2016, declarou feriado municipal nos dias 4, 5, 18 e 22-8-2016, conforme quadro a seguir: 

Dias Motivos
04/08/16 (quinta-feira) Passagem da Tocha Olímpica pela cidade do Rio de Janeiro
05/08/16 (sexta-feira) Cerimônia de Abertura dos Jogos Olímpicos no Estádio do Maracanã
18/08/16 (quinta-feira) Prova de Triatlo nas ruas do bairro de Copacabana

22/08/16 (segunda-feira)

Grande fluxo de pessoas se dirigindo aos aeroportos da cidade para o retorno aos seus locais de origem, principalmente destinos internacionais

 

Vale ressaltar que estão excluídos desta previsão de feriados, ou seja, deverão funcionar regularmente:

a) os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação, tais como Unidades de Saúde Básicas e Hospitalares, públicas e privadas, e os serviços de transporte público;

b) os seguintes estabelecimentos: – comércio de rua; – bares e restaurantes; – indústria da panificação, tais como padarias, panificações e confeitarias; – centros comerciais, shopping centers e galerias; – estabelecimentos culturais; – pontos turísticos e empresas na área de turismo; – hotéis; e – empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como empresas programadoras e de produção de televisão por assinatura.

Além das empresas citadas anteriormente, os demais municípios do Estado do Rio de Janeiro, tais como Arraial do Cabo, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio, Duque de Caxias, Itaperuna, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Resende, São João de Meriti, Teresópolis, Vassouras e Volta Redonda, dentre outros, bem como as empresas situadas nos demais Estados do Brasil onde não será considerado feriado, deverão observar os procedimentos citados a seguir. Veja como proceder em relação à jornada de trabalho e à compensação de horas, nos feriados dos dias 4, 5, 18 e 22 de agosto de 2016:

Não sendo Feriado na Localidade Sendo Feriado na Localidade
– O empregado trabalha normalmente. – O empregado não trabalha.
– O empregador dispensa o empregado por mera liberalidade, sem prejuízo da remuneração correspondente aos dias e sem a necessidade de compensação. – O empregado que trabalhar no feriado terá a remuneração paga em dobro.
– O empregador, mediante acordo por escrito, dispensa o empregado do trabalho nestes dias, determinando a compensação dessas horas (até o limite de 2 horas diárias) em outros dias da semana.
– Ao empregado que trabalhar no feriado, o empregador se exime do pagamento em dobro, concedendo outro dia de folga na semana.
– O empregado falta sem justificar sua ausência e o empregador desconta os respectivos dias.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 605, de 5-1-49 (Portal COAD); Decreto-lei 5.452, de 1-5-43 – CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (Portal COAD); Decreto 41.867-MRJ, de 21-6-2016 (Fascículo 25/2016); Decreto 41.940-MRJ, de 1-7-2016 (Fascículo 27/2016); Resolução 121 TST, de 28-10-2003 – Súmula 146 (Informativos 47 e 48/2003).

 

Fonte: COAD