FIXADOS OS VALORES DA TABELA DO INSS E DO SALÁRIO-FAMÍLIA PARA 2017

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FIXADOS OS VALORES DA TABELA DO INSS E DO SALÁRIO-FAMÍLIA PARA 2017

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A Portaria 8 MF, de 13-1-2017, publicada no Diário Oficial de hoje, dia 16-1, dentre outras normas, reajusta, com efeitos a partir de 1-1-2017, os benefícios pagos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, bem como altera os valores da Tabela de Salário de Contribuição aplicáveis aos segurados empregados, inclusive os domésticos, e os trabalhadores avulsos.
Também foram reajustadas as multas por infração ao RPS - Regulamento da Previdência Social e os valores das cotas do Salário-Família.

A Tabela a ser aplicada, para pagamento de remuneração a partir de 1-1-2017, é a seguinte: 

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
(R$)

ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS (%)

Até 1.659,38

8

De 1.659,39 até 2.765,66

9

De 2.765,67 até 5.531,31

11

 

A partir de 1-1-2017, o valor da quota do Salário-Família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é de:

REMUNERAÇÃO MENSAL
(R$)

VALOR DA QUOTA
(R$)

Não superior a 859,88

44,09

Superior a 859,88 e
igual ou inferior a 1.292,43

31,07

 

A Portaria 8 MF/2017 revoga a Portaria Interministerial 1 MTPS-MF, de 8-1-2016 (Fascículo 02/2016).

 

Fonte: COAD