VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA MÉDICOS

O Decreto nº 40.723 de 08/10/2015 determinou que todos os profissionais de saúde com consultório estão obrigados a partir de 2016 a adotarem o novo procedimento

  • sexta-feira, 31 de março de 2017
  • Publicado por CONDUX
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA MÉDICOS

O Decreto nº 40.723 de 08/10/2015 determinou que todos os profissionais de saúde com consultório estão obrigados a partir de 2016 a adotarem o novo procedimento

Na última semana diversos médicos estabelecidos com consultório na cidade do Rio de Janeiro têm recebido notificação da Secretaria Municipal de Saúde exigindo para quem ainda não fez, que providencie o Licenciamento Sanitário por Autodeclaração Online sob pena de multa e/ou fechamento do consultório. 

Este licenciamento nada mais é do que o antigo Assentimento Sanitário que todos os profissionais de saúde estabelecidos no município do Rio de Janeiro sempre tiveram que possuir para funcionar, mas que agora passa a ter muito mais exigências a serem cumpridas. O processo antigo  perdeu a validade. O Decreto nº 40.723 de 08/10/2015 determinou que todos os profissionais de saúde com consultório estão obrigados a partir de 2016 a adotarem o novo procedimento que deve ser iniciado através da internet.

O processo envolve uma série de procedimentos, tais como, o cadastramento no site da Prefeitura, respostas a dúzias de perguntas, anexação de documentos que comprovem as respostas, acompanhamento da análise e vários reenvios até a liberação da licença.

A citada licença terá validade de 2 anos. Dentro deste prazo o consultório será fiscalizado para averiguação da veracidade do que foi respondido no questionário da Autodeclaração. Caso tudo seja validado o profissional permanecerá com a licença, caso não, terá a mesma caçada.

Este procedimento deverá se repetir a cada dois anos ou a cada modificação que houver no consultório que envolva as respostas dadas anteriormente para conquista da licença.

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Roberto Rimes
Condux Consultoria