PRORROGADO PRAZO PARA SAQUE DAS CONTAS INATIVAS DO FGTS

Prazo para saque das contas inativas do FGTS é prorrogado para 2018

PRORROGADO PRAZO PARA SAQUE DAS CONTAS INATIVAS DO FGTS

Prazo para saque das contas inativas do FGTS é prorrogado para 2018

Foi publicado no Diário Oficial de ontem, 27-7, o Decreto 9.108, de 26-7-2017, que acrescenta o § 9º-A ao artigo 35 do Decreto 99.684, de 8-11-90, que consolidou as normas relativas ao FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

De acordo com o referido Ato, fica prorrogado, até o dia 31-12-2018, o prazo para saque do FGTS das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31-12-2015 (contas inativas), de que trata a 
Lei 13.446, de 25-5-2017, na hipótese em que o titular da conta comprovar impossibilidade de comparecimento pessoal para solicitação de movimentação de valores.

Vale lembrar que os trabalhadores que não se enquadram na impossibilidade de comparecimento pessoal devem efetuar o saque até o dia 31-7-2017.

 

Fonte: Coad