SALÁRIO MÍNIMO 2019

A partir de janeiro/2019 o salário-mínimo será de R$ 998,00 mensais

  • segunda-feira, 7 de janeiro de 2019
  • Publicado por CONDUX
SALÁRIO MÍNIMO 2019

A partir de janeiro/2019 o salário-mínimo será de R$ 998,00 mensais

Foi publicado no Diário Oficial, Edição Especial, da última terça-feira, 01/01, o Decreto 9.661 de 01/01/2019, que fixa, a partir de 01/01/2019, o novo valor do salário-mínimo mensal em R$ 998,00.

O valor diário passa a ser de R$ 33,27 e o horário de R$ 4,54.

Veja a seguir a íntegra do Decreto 9.661/2019:

“DECRETO Nº 9.661, DE 1º DE JANEIRO DE 2019

Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015,

D E C R E T A:

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2019, o salário mínimo será de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 33,27 (trinta e três reais e vinte e sete centavos) e o valor horário, a R$ 4,54 (quatro reais e cinquenta e quatro centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes”

Fonte: COAD