REDUZINDO O CUSTO TRABALHISTA

O que fazer com empregados em tempos de Coronavirus?

REDUZINDO O CUSTO TRABALHISTA

O que fazer com empregados em tempos de Coronavirus?

Atenção que todas as medidas abaixo foram promulgadas através de MP (Medida Provisória) e portanto possuem validade temporária até que sejam e se forem convertidas em lei.

Quaisquer das soluções abaixo somente poderão serem adotadas enquanto o país estiver sob a decretação de estado de calamidade pública.

1.            Teletrabalho (home office)

O funcionário desempenha suas funções remotamente em seu endereço residencial. Infelizmente esta modalidade não se enquadra para uma boa parte dos trabalhadores, sobretudo para os que trabalham em comércio e para aquelas atividades que exigem atendimento presencial ao público. 

2.            Antecipação de feriados 

O empregador notifica ao empregado que ele está folgando naquela data por conta de determinado feriado que ocorrerá no futuro. Infelizmente esta modalidade não resolve o problema com empregados em atividades que funcionam exclusivamente em dias úteis. 

3.            Banco de horas 

Funciona como o banco de horas que já conhecemos, só que negativo. O funcionário fica devendo ao empregador uma quantidade de horas de trabalho a serem pagas como horas extras no futuro. Obedecendo o máximo de 2 horas por dia e sem prejuízo do salário mensal do empregado. 

4.          Liberação do empregado de férias 

Antecipação das férias do empregado mesmo que este ainda não tenha período aquisitivo vencido. Não pode ser dado férias em período inferior a 5 dias. O pagamento dos dias de férias poderá ser até o 5º dia útil do mês subsequente ao gozo. Já o pagamento da remuneração de férias (1/3 do salário do empregado) poderá ser feito até dezembro/2020. 

5.            Redução de salários 

O empregador poderá reduzir os salários dos funcionários desde que seja de forma proporcional à jornada de trabalho. Ficam permitidos cortes de 25%, 50% ou 70%, por até noventa dias. 

Ex: Jornada de Trabalho 220h no mês (44h semanais), salário R$2.000,00 

a.            Redução de 25% - Jornada de Trabalho / salário: Passará para 165h no mês (33h semanais), salário R$1.500,00. 

b.            Redução de 50% - Jornada de Trabalho / salário: Passará para 110h no mês (22h semanais), salário R$1.000,00. 

c.            Redução de 70% - Jornada de Trabalho / salário: Passará para 66h no mês (13:20h semanais), salário R$600,00. 


É importante ressaltar que o valor do salário-hora de trabalho do funcionário deve ser mantido. (Salário Mensal R$2.000,00 – Salário Hora R$9,09, 2000/220=9,09) 


6. Suspensão do Contrato de Trabalho 

O empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de 60 dias, que poderá ser fracionado em até dois períodos de 30 dias. 

A suspensão temporária do contrato de trabalho será pactuada por acordo individual escrito entre empregador e empregado, que será encaminhado ao empregado com antecedência de, no mínimo, dois dias corridos. 

Vale lembrar que a suspensão será válida aos empregados com salário igual ou inferior a R$ 3.135,00 e aos portadores de diploma de nível superior e que percebam salário mensal igual ou superior a R$ 12.202,12. 

Além disso, se durante o período de suspensão temporária do contrato de trabalho o empregado mantiver as atividades de trabalho, ainda que parcialmente, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância, ficará descaracterizada a suspensão temporária do contrato de trabalho e o empregador estará sujeito à penalidades. 

OBS: Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, o empregador em hipótese alguma, poderá solicitar ao empregado que faça qualquer atividade para a empresa. 

A dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego sujeitará o empregador ao pagamento, além das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor, de indenização no valor de: 

Redução salarial de 25 à 50%: Pagamento de 50% do salário que o empregado teria direito inicialmente; Ex: Salário de R$2.000,00, deverá ser pago indenização de R$1.000,00. 

Redução salarial de 50 a 60%: Pagamento de 75% do salário que o empregado teria direito inicialmente; Ex: Salário de R$2.000,00, deverá ser pago indenização de R$1.500,00. 

Redução salarial superior à 70% ou suspensão: Pagamento de 100% do salário que o empregado teria direito inicialmente. Ex: Salário de R$2.000,00, deverá ser pago indenização de R$2.000,00. 

O empregado que tiver reduzido o seu salário ou suspenção temporária do contrato de trabalho, quando essas reduções e/ou suspensões forem devidamente comunicadas ao contador que deverá comunicar ao Governo,  fará jus em  receber um Benefício Emergencial que será pago no prazo de trinta dias da data da celebração do acordo. O valor de tal benefício terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. 

Faixas de Salário Médio                  Forma de Cálculo 

Até R$   1.599,61                          Multiplica-se salário médio por 0.8 = (80%). 

De R$  1.599,62 até R$ 2.666,29 Multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.279,69. 

Acima de R$ 2.666,29                  O valor da parcela será de R$ 1.813,03, invariavelmente. 

É importante ressaltar que o Benefício Emergencial será pago exclusivamente enquanto durar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho. 

Caso o empregador não preste a informação dentro do prazo previsto ficará responsável pelo pagamento da remuneração no valor anterior à redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho do empregado, inclusive dos respectivos encargos sociais, até a que informação seja prestada. 

A forma de transmissão dessas informações e comunicações, assim como mais detalhes do pagamento do Benefício Emergencial, ainda deverá ser disciplinados pelo Ministério da Economia. 

O valor de tal Benefício Emergencial terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. 

Quaisquer dúvidas estamos à disposição para esclarecermos e ajudar a passar por esta atual situação de crise.  

Condux Consultoria