ACORDO PARA REDUÇÃO DE SALÁRIOS

STF nega participação de sindicato em acordo para cortar salário e jornada

ACORDO PARA REDUÇÃO DE SALÁRIOS

Em sessão na tarde da última sexta feira (17/04) o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu alterar a decisão individual do ministro Ricardo Lewandowski e negar a necessidade de participação dos sindicatos nos acordos individuais para redução de salário ou suspensão do contrato de trabalho feitos com base na MP (medida provisória) 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.Com a decisão, fica preservada a medida provisória e a validade dos acordos celebrados, que têm vigência imediata.

Com a decisão, fica preservada a medida provisória e a validade dos acordos celebrados, que têm vigência imediata.

A medida tem como justificativa permitir a redução dos custos das empresas durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus e, dessa forma, evitar demissões em massa. Números do Ministério da Economia apontam que até a úlitma quinta feira (13/04) cerca de 2,4 milhões de trabalhadores aderiram a acordos para redução da jornada ou suspensão do contrato de trabalho.

Por maioria de votos, os ministros do STF definiram que os sindicatos não têm o poder de contestar os acordos entre empresa e trabalhador, e também não podem dar início posteriormente a um processo de negociação coletiva com o objetivo de modificar os termos dos acordos individuais.

Condux Consultoria