Governo Federal institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios. Confira os detalhes:
Em sessão na tarde da última sexta feira (17/04) o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu alterar a decisão individual do ministro Ricardo Lewandowski e negar a necessidade de participação dos sindicatos nos acordos individuais para redução de salário ou suspensão do contrato de trabalho feitos com base na MP (medida provisória) 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.Com a decisão, fica preservada a medida provisória e a validade dos acordos celebrados, que têm vigência imediata.
Depois da decisão liminar do STF estabelecendo que os acordos individuais para combate à pandemia do Coronavírus, permitidos pela MP 936/2020, devem ser submetidos aos sindicatos da categoria para aprovação.
Dados do Ministério da Economia mostram que mais de 290 mil acordes de redução de jornada e salário ou suspensão de contratos foram protocolados até semana passada.