O Brasil vive um momento de importantes transformações fiscais que vão redesenhar a forma como as instituições de saúde lidam com suas obrigações com o fisco. Afinal, a reforma tributária para sociedades médicas traz consigo uma série de diretrizes que podem afetar a lucratividade e a gestão financeira dessas entidades.
Como ficará a sua clínica ou consultório diante dessa nova realidade fiscal? Por um lado, as alterações podem simplificar processos e potencialmente reduzir a carga tributária para alguns.
Por outro, podem trazer maior complexidade para outros segmentos da classe médica. Dessa forma, compreender as nuances dessa reforma é essencial para uma boa gestão financeira e contábil.
Impactos da reforma tributária para sociedades médicas
A reforma tributária brasileira traz mudanças significativas que afetarão as sociedades médicas em diversos aspectos operacionais e financeiros. Nesse sentido, as alterações na estrutura tributária criam tanto oportunidades quanto desafios para os profissionais da área da saúde. Entenda os detalhes nos tópicos a seguir.
Unificação de tributos em IBS e CBS
O novo sistema tributário substituirá impostos como ISS, PIS e Cofins pelos novos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Para as clínicas e consultórios, a simplificação poderá reduzir a complexidade administrativa, diminuindo custos com conformidade fiscal. Isso porque, atualmente, as sociedades médicas precisam lidar com múltiplos impostos, cada um com suas peculiaridades e regras.
A mudança para o sistema IBS promete maior transparência, facilitando o entendimento da carga tributária real. Porém, exigirá adaptações nos sistemas de gestão financeira e contábil empresarial.
Uma questão a se atentar é que as novas regras também poderão afetar a forma como os custos são repassados ao longo da cadeia de serviços médicos, potencialmente alterando a precificação dos procedimentos e consultas.
Redução de alíquotas para serviços médicos
No contexto da reforma tributária para sociedades médicas, um dos pontos mais relevantes é a redução de 60% nas alíquotas do IBS e CBS para serviços médicos. Com a alíquota padrão estimada em aproximadamente 27,5%, os serviços passariam a ter uma tributação de cerca de 10,6%. A base legal está no Projeto de Lei Complementar
Esta redução abrange diversos procedimentos importantes, incluindo:
- Serviços cirúrgicos.
- Atendimentos de especialidades médicas.
- Serviços de urgência e emergência.
- Procedimentos hospitalares.
No entanto, é importante que as sociedades médicas verifiquem se seus serviços específicos estão contemplados na lista oficial. Nem todos os serviços prestados terão direito automático à alíquota reduzida.
Possível aumento de carga tributária
Apesar da redução nas alíquotas, algumas sociedades médicas poderão enfrentar um aumento em sua carga tributária total. Este cenário variará conforme o perfil de cada operação e o atual regime tributário adotado.
Sociedades que hoje operam no Simples Nacional, por exemplo, podem experimentar impactos diferentes daquelas no Lucro Presumido ou Lucro Real. A mudança pode ser particularmente significativa para sociedades de pequeno porte que atualmente se beneficiam de alíquotas mais baixas.
A criação de um modelo chamado “simples híbrido” traz novas possibilidades para quem opta pelo Simples Nacional, mas também exige análise cuidadosa e planejamento, pois o aumento no volume de impostos pode ocorrer mesmo considerando a redução de 60%.
No caso de Lucro Presumido e Lucro Real, um fator vital será a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários nas compras de insumos e equipamentos. Clínicas com alto investimento em tecnologia e materiais poderão compensar parte do aumento através destes créditos.
Como não poderia deixar de ser, os impactos também variarão conforme a localização da sociedade médica, já que estados e municípios terão autonomia para definir suas próprias alíquotas do IBS.
Transição gradual até 2033
A implementação da reforma tributária seguirá um cronograma gradual, proporcionando às sociedades médicas tempo para adaptação. Esta transição começará em 2026 e se estenderá até 2033, quando o novo sistema estará completamente implementado.
O cronograma da transição é o seguinte:
- 2026: Início da cobrança da CBS com alíquota de 0,9% e do IBS com alíquota de 0,1%, em caráter de teste. Os valores pagos poderão ser deduzidos dos valores de PIS e Cofins.
- 2027: Extinção do PIS e da Cofins. A CBS passa a ser cobrada integralmente.
- 2028: Definição das alíquotas da CBS e do IBS por resolução do Senado.
- 2029 a 2032: Redução gradual das alíquotas de ICMS e ISS, com aumento proporcional da alíquota do IBS.
- 2033: Extinção definitiva do ICMS e ISS. O IBS será totalmente implantado, e o novo sistema estará em plena operação.
Em todo caso, a adaptação antecipada será fundamental para minimizar impactos negativos e aproveitar possíveis benefícios do novo sistema.
Split payment
O sistema de “Split Payment” representa uma mudança significativa na operacionalização dos pagamentos de tributos na reforma tributária para sociedades médicas. Neste modelo, o valor dos impostos é separado automaticamente no momento do pagamento pelo serviço.
Para clínicas e consultórios, isso significa que parte do valor recebido pelos serviços prestados será direcionada diretamente aos cofres públicos. Esta mudança afetará o fluxo de caixa dos estabelecimentos de saúde, que receberão apenas o valor líquido após a dedução automática dos tributos.
O sistema exigirá adaptações nos processos de faturamento e gestão financeira. Sociedades médicas precisarão revisar suas estratégias de capital de giro, visto que o valor integral não estará mais disponível no momento do recebimento.
Como as sociedades médicas podem fazer um planejamento contábil?
Com a iminente implementação da reforma tributária em 2026, clínicas e consultórios devem adotar um planejamento contábil estratégico para se adaptarem às novas exigências fiscais.
Ao considerarmos a reforma tributária para sociedades médicas, ela introduzirá tributos e essa mudança impactará diretamente as práticas contábeis e financeiras das empresas, exigindo atualização de processos e rotinas contábeis, além de reflexos no fluxo de caixa.
Para se preparar adequadamente, é essencial que as clínicas e consultórios médicos busquem a ajuda de serviços de contabilidade especializados para uma análise de sua estrutura tributária atual, considerando os regimes de tributação disponíveis e as possíveis alterações nas alíquotas.
Além disso, é recomendado revisar os contratos existentes e capacitar as equipes administrativas para lidar com as novas obrigações fiscais e investir em sistemas de gestão que facilitem o cumprimento das exigências legais.
A adoção de um planejamento contábil proativo permitirá que as sociedades médicas minimizem riscos, aproveitem oportunidades de créditos tributários e mantenham a sustentabilidade financeira em um cenário tributário em mudança.
Se você precisa se adequar às novas regras que entrarão em vigor, entre em contato com os contadores e especialistas da Condux!