Calcular pró-labore: tudo o que você precisa saber
Entenda como definir, calcular e registrar o pró-labore de forma legal e eficiente. Saiba tudo em nosso artigo!
Se você deseja saber como calcular o pró-labore, é bom lembrar que essa é a remuneração que sócios e proprietários de empresas recebem pelos serviços prestados à sua própria organização.
Está em dúvida sobre como definir um valor adequado e calcular corretamente essa remuneração, considerando os aspectos tributários e legais envolvidos?
Para o cálculo, é necessário considerar o faturamento da empresa, aplicar a alíquota do INSS de 11% sobre o valor definido e realizar as retenções de Imposto de Renda conforme a tabela progressiva vigente, ou seja, de 0% até 27,5%.
Diante disso, é vital estabelecer um valor que equilibre as necessidades financeiras pessoais com a saúde financeira do negócio.
Tendo em vista a complexidade do tema e seu impacto direto na gestão financeira e empresarial, vamos apresentar neste artigo todas as informações necessárias sobre o cálculo do pró-labore.
Portanto, continue a leitura para entender mais sobre o tema!
O que é pró-labore?
O pró-labore é a remuneração que os sócios ou proprietários recebem pelo trabalho realizado na empresa.
Um aspecto vital do pró-labore é sua obrigatoriedade, estabelecida pelo Decreto 3.048/99, para sócios que exercem funções administrativas no negócio e para aqueles que exercem a atividade fim em nome da mesma.
O valor não pode ser inferior ao salário mínimo nacional.
Afinal, como funciona na prática o pagamento do pró-labore?
Ele é determinado pelos sócios ou definido no contrato social, incluindo a periodicidade de sua retirada. Na maioria das empresas, o pagamento é realizado mensalmente.
Na Sociedade por Ações (S.A.), a Lei nº 6.404/1976 determina que a assembleia-geral estabeleça a remuneração dos administradores, considerando:
- Responsabilidades.
- Tempo dedicado.
- Competência profissional.
- Valor de mercado dos serviços.
Além disso, vale destacar que apenas os sócios que trabalham ativamente na empresa têm direito ao pró-labore.
Aqueles que não trabalham pela sociedade recebem somente a distribuição de lucros.
Sendo assim, se você deseja saber como calcular o pró-labore, é essencial entender que ele se difere do salário comum em aspectos como:
- Destinação: Para sócios e administradores.
- Benefícios: Não inclui FGTS ou férias automaticamente.
- Tributação: Possui alíquota específica de INSS.
Como calcular o pró-labore?
Entender como calcular o pró-labore envolve a análise do faturamento empresarial, a definição de valores compatíveis com o mercado e a consideração das obrigações fiscais.
O pró-labore deve ser ajustado periodicamente para refletir as mudanças no desempenho da empresa — entenderemos com mais detalhes nos próximos tópicos.
Além disso, a definição do pró-labore também deve considerar o reflexo que esse causará no imposto de renda do sócio, tendo em vista se tratar de um rendimento tributável na pessoa física.
Uma alternativa à redução desse reflexo, pode ser pagar parte do pró-labore sob a nomenclatura de distribuição de lucros, já que até a presente data tal verba ainda não é tributada pelo imposto de renda.
Mas, fique atento! Afinal, existem projetos do governo visando passar a tributar também essa parcela.
Identificação do faturamento da empresa
Antes de tudo, é fundamental realizar uma análise do faturamento para estabelecer o pró-labore.
Um valor adequado leva em conta o porte da empresa e sua capacidade financeira.
As empresas de pequeno e médio porte costumam destinar entre 10% e 12% do faturamento mensal para o pró-labore.
Por sua vez, empresas prestadoras de serviços podem aplicar percentuais maiores.
A definição do pró-labore precisa considerar a saúde financeira do negócio.
Mas, afinal, como calcular o pró-labore sem afetar o fluxo de caixa?
Sobretudo, é necessário avaliar os custos operacionais e as margens de lucro.
Nas sociedades de médicos, é muito comum que o pró-labore seja definido com base na produtividade de cada sócio.
Outros fatores como a representatividade e a capacidade na geração de novos negócios também podem influir no valor do pró-labore acordado entre os sócios.
Determinação do valor do pró-labore
Para que você compreenda como calcular o pró-labore, o processo de cálculo segue etapas específicas:
- Pesquisar salários de mercado para funções similares.
- Multiplicar o faturamento pela porcentagem escolhida.
- Calcular os descontos de INSS.
Além disso, é preciso aplicar as alíquotas do IRPF e subtrair os impostos para obter o valor líquido.
Legislação e implicações fiscais
O pró-labore está previsto na Lei nº 8.212/91.
Para saber como calcular o pró-labore de forma legal e transparente, os valores precisam ser compatíveis com as práticas de mercado.
O recolhimento do INSS é limitado ao teto previdenciário, atualmente em R$ 8.157,41.
A Instrução Normativa RFB nº 210/2022 esclarece que toda atividade que proporciona remuneração implica a responsabilidade de efetuar o pagamento da contribuição para a previdência social.
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Quais são os impostos sobre o pró-labore?
O pró-labore está sujeito a dois impostos principais: o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O INSS retém 11% do valor do pró-labore para empresas do Simples Nacional.
Para empresas não optantes pelo Simples, soma-se mais 20% de contribuição patronal, totalizando 31%.
Vale destacar que os impostos são retidos na fonte, ou seja, descontados diretamente do valor bruto do pró-labore.
A empresa tem a responsabilidade de fazer o recolhimento e repasse aos órgãos competentes.
Adicionalmente, o valor do pró-labore deve ser declarado no Imposto de Renda Pessoa Física na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Como decidir o valor do pró-labore?
O valor do pró-labore precisa equilibrar três elementos financeiros principais: a remuneração dos sócios, a distribuição de lucros e o capital para reinvestimento na empresa.
A definição do pró-labore começa com uma análise das atividades exercidas pelos sócios.
Por isso, é necessário listar as funções de cada um e pesquisar os valores praticados no mercado para cargos similares.
O montante estabelecido não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.
A quantia precisa considerar a capacidade financeira da empresa e as responsabilidades de cada sócio.
Uma estratégia prática é adicionar de 20% a 40% sobre o valor médio de mercado para compensar a ausência de benefícios trabalhistas, como férias e 13º salário.
O impacto tributário merece atenção na hora dos cálculos.
O pró-labore é classificado como despesa administrativa e incide sobre ele tanto o Imposto de Renda quanto o INSS.
Para ajustar o valor, considere:
- Capacidade financeira da empresa.
- Complexidade das funções exercidas.
- Carga horária dedicada.
- Responsabilidades assumidas.
- Valores praticados no mercado.
A revisão do pró-labore é possível mediante alteração do contrato social, desde que haja acordo entre os sócios.
Esse processo requer documentação específica e pode demandar tempo para conclusão.
Como registrar o pró-labore?
Além de saber como calcular o pró-labore, é importante saber que o registro é realizado por meio de uma declaração emitida pelo contador da empresa, que serve como comprovante de renda para o sócio.
O recibo de pró-labore precisa conter informações específicas para garantir sua validade.
Dessa forma, a documentação deve incluir os dados completos da empresa, como nome e CNPJ, além das informações do sócio ou administrador, incluindo nome e CPF.
É necessário registrar a data do pagamento, o valor bruto da remuneração, os descontos aplicados (IRRF e INSS) e o valor líquido final.
O documento requer as assinaturas do sócio ou gestor e do representante da empresa para ter validade legal.
Uma cópia do recibo deve permanecer nos arquivos da empresa, e outra deve ser entregue ao sócio ou gestor para fins de comprovação de renda e declaração do Imposto de Renda.
Informações obrigatórias no recibo:
- Nome e CNPJ da empresa;
- Nome e CPF do beneficiário;
- Número de inscrição no INSS;
- Data do pagamento;
- Valor bruto da remuneração;
- Descontos (IRRF e INSS).
Além disso, também é de suma importância incluir o valor líquido e, obviamente, garantir as assinaturas necessárias.
Prepare seu negócio com o pró-labore ideal!
Agora que você entende como calcular o pró-labore corretamente, é hora de aplicar esse conhecimento para manter sua empresa saudável financeiramente.
Afinal, um cálculo adequado garante o equilíbrio entre a remuneração dos sócios e a saúde do negócio.
Contar com a ajuda de um contador especializado pode tornar esse processo mais fácil e seguro, além de evitar erros que possam impactar o desempenho financeiro da sua empresa.
Se precisar de assistência para calcular o pró-labore ou gerenciar suas finanças, a Condux Consultoria está pronta para ajudar.
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