Se você está em dúvida sobre o que é sociedade limitada (LTDA), essa é uma das formas mais comuns de organização empresarial no Brasil. Você sabia que uma LTDA pode ser a chave para desbloquear o potencial do seu negócio, enquanto protege seus ativos pessoais?
Essa modalidade de empresa se caracteriza pela responsabilidade limitada dos sócios, o que significa que o patrimônio pessoal deles não é afetado por dívidas da empresa.
Para muitos médicos empreendedores, entender suas particularidades é essencial para a escolha do tipo de negócio mais adequado às suas necessidades. Quais são as vantagens dessa estrutura? Este artigo esclarecerá esses e outros pontos importantes. Boa leitura!
O que é sociedade limitada de médicos?
A sociedade limitada de médicos combina as propriedades de uma sociedade e a proteção do patrimônio pessoal dos sócios. Segundo o Código Civil, as sociedades da espécie podem ser formadas por uma ou mais pessoas, cujas obrigações são limitadas ao capital social estabelecido.
Isso significa que, em caso de dívidas, os bens pessoais dos sócios não podem ser usados para cobrir as obrigações da empresa. Essa estrutura oferece uma segurança que atrai investidores e facilita a formalização de negócios.
Quais são os tipos de sociedade limitada de médicos?
As sociedades limitadas de médicos, tradicionalmente, são formadas como Sociedades Simples, que nada tem a ver com o regime de tributação que possui o mesmo nome, tendo relação nesse caso, apenas com a personalidade jurídica da empresa.
Esse tipo de sociedade deve ser registrado no RCPJ – Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, órgão onde, segundo o Código Civil, devem ser registradas as sociedades com atividades científicas.
Mas nada impede que tais sociedades sejam registradas como Empresárias, havendo favorecimentos tributários que justifiquem uma empresa médica optar por se classificar dessa forma. Optando por isso, o médico deverá ter a sua empresa registrada na Junta Comercial do seu Estado.
Desta forma, as sociedades médicas tanto Simples, como Empresárias, poderão ser constituídas como Limitadas.
Características Principais
Para que você compreenda o que é sociedade limitada, seja ela Simples ou Empresária, uma das principais características, é a limitação da responsabilidade, que promove segurança aos sócios. A sua estrutura permite uma gestão flexível, pois os sócios podem definir as regras de administração em contrato social.
Outra característica importante é a necessidade de um capital social mínimo, que deve ser integralizado conforme os termos acordados. As decisões podem ser tomadas com base em quórum simples ou qualificado.
Pontos importantes da LTDA:
- Responsabilidade limitada: Os sócios têm sua responsabilidade financeira limitada ao valor de suas quotas, protegendo bens pessoais em caso de dívidas da empresa.
- Quantidade de sócios: Pode ser formada por um mínimo de um, não havendo limite máximo de integrantes, permitindo uma estrutura flexível.
- Capital social: O capital social é compartilhado em quotas, que podem ser de diferentes valores, viabilizando a entrada e saída de sócios.
- Administração: A gestão da empresa pode ser feita por um ou mais sócios, ou ainda até mesmo por um administrador externo e as normas de administração devem estar claramente definidas no contrato social.
- Tributação: A LTDA pode optar por diferentes regimes tributários, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do faturamento e das características do negócio.
- Contrato social: A constituição da LTDA requer um contrato social que estabelece as regras de funcionamento, direitos e deveres dos sócios.
- Continuidade: A LTDA pode ter continuidade mesmo com a saída ou falecimento de um dos sócios, desde que isso esteja previsto no contrato social.
Como funcionam a constituição e o registro?
A constituição e o registro de uma sociedade limitada, envolvem etapas específicas e documentos essenciais que garantem a legalidade da empresa. Esses processos são fundamentais para o início das atividades comerciais da sociedade.
Processo de Registro
Para quem deseja se constituir como uma Sociedade Limitada, ressalta-se que o registro é um passo vital. O processo geralmente segue estas etapas:
- Elaboração do contrato social: Deve ser assinado por todos os sócios.
- Registro na Junta Comercial ou RCPJ: O contrato, junto aos documentos necessários, é protocolado.
- Obtenção do número do CNPJ: Esse registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é necessário para a formalização da empresa.
- Inscrição estadual e/ou municipal: Dependendo do tipo de atividade, essas inscrições devem ser requeridas.
Após a conclusão, a sociedade estará legalmente constituída e apta para operar.
Administração da sociedade limitada médica
O que é sociedade limitada médica quanto à administração? Ela refere-se à gestão das atividades e à tomada de decisões. Normalmente, é realizada por um ou mais sócios, que passam a ser chamados de administradores. Estes têm plenos poderes de representação, desde que respeitadas as limitações do contrato social.
Os administradores devem atuar com diligência e lealdade, priorizando os interesses da sociedade. Além disso, devem manter registros contábeis e realizar a prestação de contas aos sócios. Algumas funções importantes incluem:
- Registro e arquivamento: Manter documentos financeiros e contratuais.
- Reuniões: Conduzir assembleias para discutir e decidir assuntos relevantes.
- Responsabilidade: Os administradores podem ser responsabilizados por atos ilícitos ou gestão negligente.
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