Você já parou para pensar nas vantagens de atuar como uma empresa médica? Se você deseja criar o próprio negócio na área de saúde, uma etapa importante é formalizá-lo no CRM (Conselho Regional de Medicina).
Este é um tema que desperta curiosidade e levanta questionamentos sobre como colocar a ideia em prática. Afinal, um dos benefícios é a possibilidade de atender mais pacientes e ter maior faturamento.
De acordo com o levantamento “Panorama das Clínicas e Hospitais” do Doctoralia, entre as clínicas e hospitais avaliados, 37% têm entre 101 a 500 pacientes por mês. Além disso, apenas 18% dos negócios recebem mensalmente 100 pacientes ou menos e 15% atendem mais de 2 mil pacientes.
Ainda, segundo o Sebrae, existem mais de 290 mil clínicas registradas no Brasil. Para saber mais sobre o tema, continue lendo!
O que é CRM PJ?
O registro da empresa médica no Conselho Regional de Medicina é como um “selo de qualidade” que a empresa ganha. Funciona como um carimbo de aprovação do órgão responsável pela fiscalização da prática médica em determinada região.
Ele dá o aval para que a empresa comece suas atividades, de forma a garantir que tudo esteja dentro das normas e regulamentos. Para conseguir esse aval, ela precisa atender a certos requisitos, como fornecer documentação e comprovar a regularidade das atividades.
Se a empresa tiver mais de 30 médicos, é preciso criar um regimento interno do corpo clínico, registrar comissão de ética e ter uma comissão para rever prontuários médicos, além de ter ata de eleição do corpo dirigente. Outro ponto importante é que os diretores podem ter este cargo em até duas instituições.
É obrigatório para empresa médica ter registro no CRM?
Sim, é obrigatório para empresas médicas ter registro no CRM. O Conselho é responsável por regular a prática da medicina e garantir que os profissionais e instituições atuem de acordo com as normas éticas e legais.
Portanto, é preciso estar devidamente registrado para operar dentro da legalidade. Trata-se de um registro voltado para pessoas jurídicas, diferente do CRM do médico enquanto pessoa física. As leis que estabelecem a questão são a 6.839/1980 e a 9.656/1998.
Qual o processo de registro da empresa médica no CRM?
Registrar uma empresa médica no CRM exige atenção em diferentes etapas, desde a preparação da documentação até o acompanhamento do prazo para a conclusão do processo.
Documentação necessária
Para que uma empresa médica tenha seu registro aprovado, é indispensável reunir documentos que comprovem sua conformidade legal e profissional. Ela deve apresentar documentos como contrato social da empresa, alvará de funcionamento, além de registros dos profissionais responsáveis.
Também são pedidos documentos pessoais dos responsáveis técnicos, como CPF, RG e o próprio registro no CRM. São os seguintes documentos:
- Contrato ou estatuto social: Vias originais com firma reconhecida dos sócios e códigos CNAE permitidos para empresas médicas.
- Cartão de inscrição no CNPJ: Emitido pela Receita Federal.
- Alvará de funcionamento: Expedido pela prefeitura do município.
- Alvará sanitário: Emitido pela Vigilância Sanitária.
- Comprovante de pagamento das taxas e anuidade: Valores que podem variar conforme o capital social da empresa.
- Declaração de enquadramento como ME ou EPP: Se aplicável.
- Comprovante de alterações contratuais: Caso existam.
- Requerimento de inscrição para Pessoa Jurídica: Devidamente preenchido.
- Termo de autenticação: Em caso de registro digital na junta comercial.
- Termo de titularidade de certificado digital de pessoa física: Se houver documentos com assinatura digital.
- Documentos pessoais dos responsáveis técnicos: Cópias do CPF, RG e registro no CRM.
Esses requisitos estão detalhados no Manual de Procedimentos Administrativos do Conselho Federal de Medicina (CFM) .
Além disso, é importante destacar que a empresa deve possuir sede ou endereço administrativo no estado em que for atuar, sendo essa condição essencial para a inscrição no conselho regional da jurisdição.
Etapas do Cadastro
O processo para que uma empresa médica seja registrada no CRM envolve algumas fases, cada uma importante para garantir a validação pelo conselho.
Primeiramente, a empresa precisa preencher um formulário de inscrição online, oferecendo dados básicos e anexando os documentos mencionados. Depois, ocorre a análise desses documentos pela equipe do CRM.
Tudo isso funciona como um filtro, de modo a evitar problemas futuros tanto para o conselho quanto para os pacientes atendidos. Abaixo, um resumo das principais etapas:
| Etapa | Descrição |
| Preenchimento inicial | Cadastro com informações da empresa e responsáveis |
| Anexação de documentos | Envio da documentação necessária |
| Análise do CRM | Verificação da conformidade e validade dos dados |
| Aprovação final | Emissão do registro, liberando a empresa para atuar |
Nesse momento, a empresa médica está prestes a ganhar sua “carteira de identidade” para atuar legalmente.
Prazo para Conclusão
Quanto tempo leva para uma empresa médica conseguir seu registro no CRM? A resposta depende de fatores como a integridade dos documentos enviados e o volume de solicitações do conselho. De modo geral, o prazo varia entre 15 e 30 dias úteis após o protocolo completo.
Se surgirem pendências, o processo pode atrasar, por isso é importante acompanhar o status no sistema do CRM Virtual e responder prontamente às solicitações. Dessa forma, o caminho fica mais curto e a regularização ocorre dentro do esperado.
Quais são as despesas para fazer registro de empresa médica no CRM?
As despesas incluem a anuidade da pessoa jurídica, a taxa de inscrição e a taxa de emissão e renovação. Entenda com mais detalhes nos próximos tópicos.
Anuidade da Pessoa Jurídica
A anuidade é obrigatória e os valores são definidos a cada ano com base no capital social da empresa.
Então aí vai a dica: se você está constituindo uma empresa sem exigências por integralização de um capital social mais vultoso por conta de acordos societários, opte sempre por um capital social menor que R$ 5.000,00 para que a sua empresa não seja super onerada pela anuidade do CRM.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição é cobrada no momento do registro da empresa no CRM. O valor pode variar conforme o estado e o tipo de empresa. Empresas que atendem a determinados critérios podem solicitar um desconto de 80% nesta taxa. Entenda os requisitos:
- Ser composta por no máximo dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico.
- Realizar apenas atividades médicas, sem a realização de exames complementares para diagnóstico.
- Não possuir filiais.
- Não contratar serviços médicos de pessoas físicas ou jurídicas de terceiros.
Taxa de emissão ou renovação do Certificado de Regularidade
O Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica é emitido após a homologação da inscrição no CRM e deve ser renovado anualmente. A taxa para emissão ou renovação é cobrada juntamente com a anuidade e o valor pode variar conforme o estado.
Como fazer a inscrição?
Para fazer a inscrição no CRM PJ, é necessário seguir estas etapas:
- Definição do regime tributário e da natureza jurídica.
- Escolha do CNAE de acordo com as atividades médicas.
- Fazer o contrato social.
- Registrar a empresa em uma junta comercial.
- Emitir o CNPJ.
- Proceder com a inscrição municipal.
- Obter alvará de funcionamento e sanitário.
- Registrar a Empresa no CRM.
Como você pode perceber, são alguns passos que envolvem uma certa burocracia. Então, para não ter que lidar com os trâmites, o ideal é contratar uma empresa especializada, como a Condux, para colocar a sua empresa em dia.
Por que ter uma empresa médica com registro no CRM?
Uma das principais vantagens de atuar com PJ é a possibilidade de economizar em impostos, se comparado com a atuação como pessoa física.
Os médicos autônomos que são pessoa física têm custos que variam entre 7,5% e 27,5% de Imposto de Renda Retido na Fonte. Além do mais, ao prestar serviços neste formato para outras empresas, é necessário emitir o RPA, sobre o qual recai contribuição de 20% do INSS.
No caso da atuação como PJ, os valores de impostos são reduzidos. Quem opta pelo Simples Nacional, por exemplo, a tributação é a partir de 15,5%, para os que têm receita de até R$ 180 mil.
Porém, se a empresa escolher a contribuição pelo Fator R, as alíquotas podem ser a partir de 6%. As normas estão previstas na Lei Complementar nº 155. É bom lembrar que o regime jurídico pode ser por Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional.
Outra questão é que a empresa contará com facilidades para pessoas jurídicas, como ter acesso a empréstimos e crédito.
Quais as vantagens de ter um CRM PJ?
Uma experiência empreendedora envolve a possibilidade de os médicos serem donos do próprio negócio. Isso significa ter a liberdade de tomar decisões, moldar o rumo do empreendimento e definir os horários de trabalho de acordo com as necessidades pessoais e profissionais. Isso faz toda a diferença, não é mesmo?
Além disso, ao atuar em conjunto com outros sócios, é possível expandir o negócio para atendimento em diferentes áreas da saúde.
Uma empresa médica registrada no CRM pode ter um aumento de faturamento em comparação com o trabalho como pessoa física. Isso porque poderá oferecer uma maior variedade de serviços, como consultas e exames, ampliando as fontes de receita.
Além disso, a empresa pode implementar estratégias para fidelizar os pacientes, o que pode resultar em consultas frequentes e recomendações para novos pacientes.
Por que o registro no CRM PJ é importante?
Registrar uma empresa médica no CRM PJ envolve aspectos legais, éticos, técnicos e comerciais. Esses pontos garantem tanto a credibilidade da empresa quanto a segurança de quem contrata seus serviços. Além disso, atendem às normas que regulam a profissão médica no Brasil.
Legalidade
Uma empresa médica precisa de CRM para operar dentro da lei. Isso evita problemas jurídicos, pois o registro demonstra que a empresa está autorizada a prestar serviços médicos. Imagine uma clínica aberta sem esse registro: ela corre risco de multas e até de ter suas atividades suspensas.
Por isso, o CRM PJ funciona como uma licença oficial. Ele mostra que a empresa seguiu todos os passos necessários, como apresentar documentos legais, contrato social e comprovação do alvará de funcionamento. Logo, atuar sem o CRM pode gerar processos administrativos ou judiciais e até afastar clientes que buscam segurança.
Responsabilidade de diretores técnicos
Quando a empresa médica tem mais de um sócio, é obrigatório indicar um responsável técnico. Essa pessoa deve ter CRM ativo e acompanhar as atividades médicas da empresa. Isso é importante porque ela responde tecnicamente pelo funcionamento do negócio.
O diretor técnico funciona como o “guardião” da qualidade médica. Sendo assim, ele também é o elo entre a empresa e o Conselho Regional de Medicina, enviando relatórios e cumprindo as normas vigentes.
Ética e qualidade
A empresa médica precisa de CRM para garantir padrões éticos e qualidade nos serviços. Sem esse controle, muitas vezes fica difícil assegurar que os profissionais estejam agindo conforme o código de ética.
Com o CRM PJ, a empresa deve seguir o código de ética profissional e respeitar as normas da área, o que ajuda a evitar irregularidades, práticas abusivas e mantém o foco no cuidado ao paciente.
Contratos com operadoras de saúde
Para fechar contratos com planos de saúde e operadoras, estar registrado no CRM PJ é uma regra. Essas instituições exigem a comprovação de que a empresa está formalmente reconhecida para oferecer serviços médicos. A ausência do registro pode impedir a empresa de crescer, porque limita parcerias e o acesso a um mercado maior.
Quais as consequências da falta de registro no CRM?
Quando uma empresa médica atua sem estar registrada no CRM, ela pode enfrentar problemas sérios que impactam tanto a questão legal quanto a própria credibilidade e funcionamento dos seus serviços. Essas consequências são variadas e se manifestam de formas bastante práticas no dia a dia da empresa.
Penalidades legais
A empresa médica precisa de CRM para exercer suas atividades dentro da lei. Sem ele, os estabelecimentos estão sujeitos a multas que podem chegar a valores altos, além do risco de interdição do estabelecimento.
Além disso, a ausência do registro configura infração contra a legislação sanitária e o código de ética médica. Isso pode levar a processos administrativos e até mesmo criminais, caso seja comprovado algum dano ao paciente.
Conforme o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940, artigo 282), as penalidades incluem:
- Detenção de seis meses a dois anos, com possibilidade de multa, especialmente se o crime for praticado com fins lucrativos.
- Multas administrativas, interdição cautelar do estabelecimento e processos ético-profissionais perante os Conselhos de Medicina, que podem resultar em advertências, censuras, suspensão do exercício profissional ou até cassação do registro profissional.
- Processos judiciais, tanto na esfera cível quanto criminal, caso seja comprovado dano ao paciente, como negligência ou erro médico.
Implicações na atuação da empresa médica
Sem o registro no CRM a empresa médica perde a legitimidade para oferecer serviços médicos. Isso vai além da lei: compromete a confiança dos pacientes, que buscam segurança e transparência.
A falta dessa credencial também torna praticamente impossível participar de licitações ou captar recursos essenciais para o crescimento. Na prática, médicos e profissionais que trabalham em empresas sem CRM acabam expostos a riscos, como a impossibilidade de comprovar sua vinculação legal.
Agora você já sabe como é o registro da empresa médica no CRM e as vantagens. Conte com a ajuda da Condux para desburocratizar o procedimento da sua empresa. Acesse a página inicial e fale com nossos contadores!
